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Custos

Associados à compra de habitação existem custos, nomeadamente os custos de processo e os custos de natureza legal

Custos de Processo

• Despesas de Abertura

  Comissão estabelecida pela entidade financeira pela abertura do processo de financiamento.

• Comissão de Avaliação

  Procedimento pelo qual um perito (avaliador) determina o valor de mercado do imóvel sobre o qual irá ser constituída hipoteca para garantia do empréstimo.

• Comissão  de Preparação de Documentação Contratual

  Comissão estabelecida pela entidade financeira pela gestão do processo de financiamento.

• Despesas de Solicitadoria

  Comissão estabelecida pela entidade financeira para o tratamento da documentação legal da operação.

Custos Legais

• Registo de Aquisição e de Hipoteca

  Atualmente existem duas formas de realizar uma escritura de compra e venda e mútuo com hipoteca: em Casa Segura (junto de um Cartório Notarial, que solicita todos os registos e cancelamentos prediais online), ou em Casa Pronta (junto de uma Conservatória do Registo Predial, onde todos os atos e cancelamentos prévios ficam lavrados de imediato). Em ambos os casos os valores encontram-se fixados legalmente.

• Emolumentos Notariais - Escritura Pública de Aquisição e/ou Mutuo com Hipoteca e/ou Fiança

  Os emolumentos notariais são estabelecidos por cada Notário tendo por base o valor de cada um dos atos e dos imóveis que façam parte da operação. Os custos das escrituras são calculados com base no valor declarado de compra e venda, no número de bens imóveis, da especificidade dos atos, do número de cópias pedidas, entre outros fatores. A estes custos podem ainda acrescer valores a título de Certidão de escritura.

• Certidão de Teor

  A Certidão Teor de todas as inscrições e descrições prediais pode ser obtida Online ou num Balcão da Conservatória do Registo Predial.

• Imposto de Selo

  Imposto de Selo sobre a Aquisição de 8% sobre o preço de transação do imóvel constante na Escritura e Imposto de Selo de 6% sobre o montante de crédito utilizado.

• IMT (Imposto sobre as Transmissões Onerosas de imóveis)

  O cálculo deste imposto obedece a valores estabelecidos anualmente no Orçamento de Estado, e diverge quanto à localização dos imóveis (Continente ou Regiões Autónomas) e à utilização do imóvel (Habitação Própria Permanente ou Secundária e para Arrendamento). O Cálculo deste imposto incide sobre o maior dos dois valores: valor patrimonial tributário do imóvel ou valor constante do ato ou contrato (por exemplo: escritura de compra e venda) e deve ser liquidado antes da escritura. As guias para pagamento do mesmo podem ser obtidas Online ou numa Repartição de Finanças.

• IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis):

  É um imposto de pagamento anual que incide sobre o valor patrimonial tributário, constante da Caderneta Predial Urbana, e que abrange os prédios (rústicos, urbanos ou mistos) situados em território nacional. A definição das taxas do IMI é da responsabilidade dos municípios locais.

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