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4. CONTEÚDO E DURAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS
4.1 A UCI adverte que a informação constante no Website, se encontra válida. No entanto, o Grupo UCI, poderá modificar as informações e o conteúdo do Website quando entender apropriado.
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4.3 A validade destas Condições Gerais coincide com a data da sua publicação, até que sejam total ou parcialmente modificadas, momento a partir do qual passam a ser válidas as Condições Gerais alteradas.
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8. JURISDIÇÃO APLICÁVEL
8.1 As Condições Gerais regem-se pela lei portuguesa.
8.2 Podem as partes, caso assim o prefiram, optar pelos Meios de Resolução Alternativa de Conflitos.
A UCI é uma Instituição Financeira aderente aos seguintes Centros de Arbitragem:
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) http://www.centroarbitragemlisboa.pt.
- Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) http://www.cniacc.pt.
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a estas Entidades de Resolução de Litígios.
Para mais informações consultar o Portal do Consumidor - http://www.consumidor.gov.pt.
8.3 A UCI encontra-se registada no Banco de Portugal com o número 403 e está sujeita à sua supervisão.