Aviso Medidas e apoios extraordinários no âmbito dos contratos de crédito habitação (Decreto-Lei n.º 91/2023 I Decreto-Lei n.º 20-B/2023 I Decreto-Lei n.º 80-A/2022). Saiba mais aqui.
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Guia do Crédito Habitação

Comprar Casa implica, na maioria das vezes, a contratação de um crédito habitação junto de uma instituição financeira. Este é provavelmente um dos compromissos mais importantes na sua vida, por isso, é importante perceber como funciona o processo de contratação de um Crédito Habitação

Etapas da contratação do Crédito Habitação UCI

Etapas da contratação do Crédito Habitação UCI Etapas da contratação do Crédito Habitação UCI Etapas da contratação do Crédito Habitação UCI

Como contratar um Crédito Habitação

  • Antes de mais analise o impacto da prestação do Crédito Habitação juntamente com os outros encargos no seu rendimento mensal. Analise o valor da prestação numa perspetiva a longo prazo. Pondere riscos futuros como a subida das taxas de juro ou uma eventual redução do rendimento familiar.
  • A Instituição Financeira pode ajudá-lo a avaliar os encargos com o seu empréstimo e apresentar-lhe diferentes cenários. Através da FINE (Ficha de Informação Normalizada Europeia) entregue com a simulação poderá comparar as diferentes características e custos e fazer uma avaliação completa da proposta.
  • Para a análise do pedido de empréstimo a Instituição Financeira necessita de recolher alguma informação e documentação:
    • - Rendimento Mensal, Profissão e Vínculo Profissional.
    • - Composição do Agregado Familiar.
    • - Numero de Proponentes do Empréstimo.
    • - Se apresenta Fiadores.
    • - Poupança e Encargos com outros Créditos.
    • - Cumprimento no pagamento das Prestações de outros Empréstimos.
    • - Relação entre o Montante de Empréstimo e o Valor de Compra / Avaliação.
    • - Consulta das Responsabilidades de Crédito junto do Banco de Portugal.
    • - Documentação e informações do Imóvel a adquirir.
  • Após a decisão da operação é realizada a avaliação do imóvel e as buscas registais para verificação dos aspetos legais relacionados com o imóvel e com a transação.
  • Com a aprovação do empréstimo são emitidas as cartas de aprovação ou cartas de oferta que confirmam as condições finais do empréstimo. Juntamente com estas cartas é entregue uma nova FINE das condições do empréstimo e uma minuta do contrato. A minuta deverá refletir as condições que constam na FINE.
  • Após esta fase iniciam-se os preparativos para a realização da escritura com a marcação da data de realização mesma e preparação da documentação.

Características do Crédito Habitação

  • Finalidades do Crédito Habitação

    As Finalidades do Crédito Habitação poderão ser Aquisição, Construção e Troca de Casa para uso como habitação própria permanente ou secundária.
  • Taxas de Juro

    Pode optar por 2 tipos de taxas de juro:
    Taxa de Juro Variável: é uma taxa de juro indexada à Euribor (taxa de juro interbancária de referência, calculada diariamente, com base na média aritmética das taxas interbancárias da Zona Euro.
    Taxa de Juro Fixa: corresponde a uma taxa de juro fixa acordada com a Instituição Financeira para um determinado período de tempo. Após o período de taxa fixa é aplicável a taxa de juro variável, indexada à Euribor.
  • Tipos de Prestação

    Pode optar por 3 tipos de prestação:
    Prestações Constantes: o valor da prestação mantém-se constante sempre que não ocorram variações na taxa de juro (para os empréstimos indexados à Euribor). A prestação é constante mas a componente de juros e capital a pagar não é necessariamente igual. Nas primeiras prestações a componente de juros é mais elevada, mas ao longo do tempo a componente de capital vai aumentando.
    Prestações Fixas: o valor da prestação é fixa durante o período acordado, mesmo que a taxa de juro varie ou as condições do mercado se alterem (para empréstimos indexados à Taxa de Juro Fixa).
    Prestações com Carência de Capital: durante um período inicial acordado são pagos apenas juros, não havendo amortização de capital do empréstimo. Por esse motivo a prestação com carência de capital e mais baixa na fase inicial do empréstimo. Após o período de carência as prestações passam a ser de capital e juros o que pode significar um aumento brusco no valor da prestação a pagar.
  • MTIC

    Sigla para Montante Total Imputado ao Consumidor, que inclui o montante do empréstimo, mas também todos os outros custos associados ao crédito habitação (juros, comissões bancárias, impostos e outros encargos) que serão pagos ao longo do empréstimo.

  • Spread

    O spread é uma componente da taxa de juro do empréstimo. O valor do spread é estabelecido pela instituição de crédito, caso a caso, em função do risco de crédito dos clientes, da relação entre o montante de empréstimo e o valor de compra / avaliação do imóvel e das garantias apresentadas. O spread não é a única variável relevante para comparar propostas de crédito diferentes, por isso deverá comparar também o valor da TAEG (Taxa Anual de Encargos Efectiva Global) e os custos totais de cada proposta.
  • TAEG (Taxa Anual de Encargos Efectiva Global )

    A TAEG deve ser utilizada para comparar diferentes propostas de crédito mas que possuam idênticas condições, designadamente montante, prazo, modalidade de prestação e seguros.
  • Prazo do Empréstimo

    Quanto mais curto é o prazo de reembolso do empréstimo, maior é o valor da prestação mensal, contudo como a amortização do empréstimo é mais rápida, no final o montante de juros efetivamente pagos é mais baixo. Num empréstimo com prazo mais longo, as prestações mensais são mais baixas, mas como a amortização do empréstimo leva mais tempo, o montante de juros a pagar é mais elevado.
  • Reembolso Antecipado do Empréstimo

    Durante a vigência do empréstimo é possível o reembolso total ou parcial do empréstimo. Para tal é geralmente cobrada uma comissão: nos contratos com taxa de juro variável a comissão poderá ser até 0,5% do valor reembolsado. Nos contratos com taxa de juro fixa a comissão pode ser equivalente a 2% do capital reembolsado.
  • Informação Durante a Vigência do Contrato

    Durante a vigência do empréstimo a instituição de crédito deverá disponibilizar um extrato mensal para acompanhar a evolução do empréstimo e que possui as seguintes informações:
    • - Montante de Capital em Dívida.
    • - Número, data de vencimento, valor e taxa de juro nominal da próxima prestação.
    • - Comissões e despesas a pagar na próxima prestação.
Soluções UCI
Vantagens
Simuladores de Crédito
Informação Útil
Institucional
Clientes
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