Medidas e apoios extraordinários no âmbito dos contratos de crédito habitação (Decreto-Lei n.º 91/2023 I Decreto-Lei n.º 20-B/2023 I Decreto-Lei n.º 80-A/2022). Saiba mais
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Informação Útil
O que precisa de saber
Obras de Beneficiação
Obras que não sejam de conservação.
Obras de Conservação Extraordinária
Obras realizadas devido a defeitos de construção ou por caso fortuito.
Obras de Conservação Ordinária
Obras realizadas com objetivos de limpeza e conservação geral, bem como as obras impostas pela administração pública.
Oneroso
Implica uma contraprestação. Os contratos onerosos estabelecem uma obrigação para uma ou ambas as partes contratuais.
Ónus
São limitações inscritas no registo sobre um determinado imóvel.
Opção de Compra
Cláusula acrescentada a um contrato, mediante a qual o ofertante concede ao optante ou beneficiário o direito de realizar a compra de um bem num prazo determinado. Esta opção costuma aparecer em contratos de aluguer, leasing, etc.