Apoio extraordinário às famílias para pagamento da prestação de contratos de crédito habitação (Decreto-Lei n.º 20-B/2023). Saiba mais
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Informação Útil
O que precisa de saber
Elementos matriciais
Características de um prédio ou fração que constam da caderneta predial ou certidão matricial emitidas pelos Serviços de Finanças.
Empréstimo
Contrato pelo qual se regula o acordo estabelecido entre o mutuante (Banco) e o mutuário (cliente) relativo a um financiamento e onde se especificam as condições a que obedece o empréstimo (montante, prazo, taxas de juro, etc.).
Empréstimo com Taxa Fixa
Empréstimo em que a taxa de juro nominal permanece invariável ao longo da vida do empréstimo, independentemente das variações do mercado hipotecário.
Empréstimo com Taxa Variável
Empréstimo em que a taxa de juro se revê com uma periodicidade determinada. Costuma existir uma taxa de juro inicial predeterminada, um período de revisão, um índice de referência e uma margem ou diferencial que se adiciona ao índice de referência para estabelecer a nova taxa de juro a aplicar.
Empréstimo Hipotecário
Quantia de dinheiro concedida, geralmente por uma entidade financeira a uma pessoa física ou jurídica, com a garantia adicional de um bem imóvel. A finalidade do empréstimo pode ser muito variada, mas a mais habitual é a da compra de um imóvel.
Empréstimo Pessoal
Empréstimo em que a garantia do mesmo é pessoal do devedor: responde ao pagamento da dívida com todos os seus bens presentes e futuros. Existe assinatura de uma livrança e sua autorização de preenchimento.
Escritura Pública
Documento escrito, outorgado perante o Notário, com intervenção do comprador, do vendedor e do representante da instituição financeira que concede o empréstimo.No que se refere à concessão de empréstimos bancários e compra e venda de imóveis é um documento elo qual se formalizam aqueles atos.
Euribor (European Interbank Offered Rate)
Taxa interbancária do Euro, utilizada como taxa de referência na maior parte dos empréstimos com taxa de juro variável.