Apoio extraordinário às famílias para pagamento da prestação de contratos de crédito habitação (Decreto-Lei n.º 20-B/2023). Saiba mais
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Informação Útil
O que precisa de saber
Agregado Familiar
Conjunto de pessoas que poderá ser constituído pelo casal, respetivos descendentes e ascendentes em 1º grau, desde que vivam em economia comum. Também poderá ser considerado agregado familiar o conjunto de pessoas constituído por pessoa solteira, viúva, divorciada ou separada judicialmente de pessoas e bens, respectivos ascendentes e descendentes em 1º grau, desde que vivam em economia comum.
Amortização
Liquidação, que pode ser gradual e sucessiva ou total de determinado capital em dívida.
Amortização Anticipada
Capital de um empréstimo que se devolve antes das datas acordadas inicialmente; pode ser parcial ou total, conforme o pagamento seja parte ou todo o capital em dívida do empréstimo.
Arrendamento
Contrato através do qual uma pessoa que detém a propriedade de um imóvel (ou é usufrutuário de um imóvel) se obriga a proporcionar a outra pessoa a utilização do imóvel, mediante o pagamento de uma renda.
Aval
Garantia de uma terceira pessoa, normalmente um familiar do comprador (proponente), que garante o pagamento do empréstimo em caso de este não o fazer (fiança).
Avaliação
Procedimento, de acordo com o qual um perito (avaliador) determina o valor de mercado do bem imóvel sobre o qual irá ser constituída hipoteca para garantia do financiamento.
Avalista
Pessoa ou pessoas que dão garantias pessoais ao pagamento de uma dívida de um terceiro, sob a forme de aval. Caso sejam constituídos fiadores e avalistas num determinado empréstimo é a estes que caberá proceder ao pagamento da dívida do terceiro.