A Informação das Condições Pré-Contratuais corresponde a uma iniciativa comum no espaço da União Europeia com vista a assegurar os interesses e a informação aos consumidores que celebram contratos de crédito habitação, potenciando o desenvolvimento de um mercado de crédito mais transparente, eficiente e competitivo.
Em paralelo, promove -se também a estabilidade financeira do sistema bancário e um crédito mais responsável para os consumidores.
O objetivo é que os consumidores possam tomar uma decisão informada e com segurança sobre o seu Crédito Habitação. Assim, este documento reúne alguma informação de carater geral sobre os contratos de Crédito Habitação.
Documento elaborado em cumprimento do disposto no Decreto Lei nº 74-A/2017 de 23 de Junho.