FINE - Que elementos devem constar?

A Ficha de Informação Normalizada Europeia (FINE) tem um formato semelhante para todas as Instituições Financeiras e encontra-se organizada nas seguintes partes:

- Parte 1. Condições Financeiras do Crédito Habitação – Nesta parte são apresentadas as condições financeiras do Crédito Habitação, como o montante de empréstimo, o prazo, o valor do imóvel financiado, a finalidade do Empréstimo, o produto de Crédito Habitação escolhido, a modalidade de prestações, as taxas de juro, o spread, as comissões iniciais, as condições promocionais do Empréstimo (se existirem), os seguros obrigatórios e as condições de reembolso antecipado.

- Parte 2. Planos Financeiros – Nesta parte são apresentados o Plano Financeiro do Empréstimo e, de forma complementar, os Planos Financeiros com acréscimo na Taxa de Juro de 1 ponto percentual e de 2 pontos percentuais (apenas nos empréstimos com Taxa de Juro Variável e Taxa de Juro Mista), bem como o Plano Financeiro do “Empréstimo Padrão”.

No Plano Financeiro do Empréstimo é possível consultar o comportamento do Empréstimo ao longo do prazo de financiamento acordado (calculado com base na taxa de juro inicial) a amortização de capital e juros, o valor da prestação, o capital em dívida em cada período, o valor dos seguros ao longo do período contratado, as comissões e outros custos do Empréstimo.
Nos Empréstimos com Taxa de Juro Variável a prestação é recalculada em cada período de revisão do indexante (Euribor), podendo assumir um novo valor. Como no início do contrato não se sabe como as taxas de juro vão evoluir, o plano financeiro apresentado na FINE com Taxa de Juro Variável é elaborado na suposição de que as taxas de juro e as prestações se mantém inalteradas até final do empréstimo. No entanto estas deverão variar durante o prazo de empréstimo, de acordo com as oscilações das Taxas de Juro.

No Plano Financeiro acrescido de 1 ponto percentual e 2 pontos percentuais (aplicável nos empréstimos com Taxa de Juro Variável e Taxa de Juro Mista) é possível verificar o impacto no Empréstimo e nas prestações mensais de uma eventual subida das Taxas de Juro de 1% e 2%, respetivamente.

No Plano Financeiro do “Empréstimo Padrão”, aplicável quando o reembolso do empréstimo não é efetuado através de prestações constantes de capital e juros, por exemplo, quando se opta por uma carência inicial de capital ou diferimento de capital para a última prestação, é apresentado um Plano Financeiro com Taxa de Juro Variável com reembolso do empréstimo em prestações constantes de capital e juros, para que possa ser estabelecida uma comparação.

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