IMT no crédito habitação - O que é?

O Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) aplica-se sempre que associada à mudança de proprietário de um imóvel existe uma transação monetária. O cálculo deste imposto varia consoante o tipo de imóvel (urbano ou rústico), a localização (Continente ou Regiões Autónomas) e a finalidade do Imóvel (Habitação Própria Permanente ou Secundária).

O cálculo do IMT incide sobre o maior dos seguintes dois valores: sobre o valor patrimonial tributário do imóvel ou sobre o valor declarado na escritura de compra e venda. Sobre o maior destes dois valores é aplicada uma taxa que é estabelecida anualmente no Orçamento de Estado. As taxas de IMT atualizadas podem ser consultadas no Portal das Finanças. Atualmente essas taxas variam entre 0% e 6%.

O IMT deve ser liquidado antes da realização da escritura de compra e venda.

Fiscalidade - Perguntas relacionadas

Quais os Custos com Registos e Contratos?Associados à compra de um imóvel e pedido de empréstimo existem ainda os custos relacionados com registos, como a formalização dos contratos e os custos de... Ler mais

O que é o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)?O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é um imposto de pagamento anual que é calculado com base no valor patrimonial tributário dos imóveis situados em território nacional. A definição das taxas de... Ler mais

Quais são os Custos associados à Compra de Casa?Seja com ou sem recurso a financiamento, no dia da escritura existe um conjunto de despesas relacionadas com a Compra de Casa, que será necessário considerar:

1. Impostos (IMT, Imposto de... Ler mais

Em caso de Venda do Imóvel, como é tributado o ganho?Se a totalidade do montante proveniente da venda de um imóvel for utilizada para comprar um outro imóvel (destinado a habitação própria permanente, para construção de casa ou compra de terreno... Ler mais