Aviso Medidas e apoios extraordinários no âmbito dos contratos de crédito habitação (Decreto-Lei n.º 91/2023 I Decreto-Lei n.º 20-B/2023 I Decreto-Lei n.º 80-A/2022). Saiba mais aqui.
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Fiscalidade

Fiscalidade no crédito habitação. Saiba tudo!

Do IMI ao IMT. Os aspetos legais da Compra de Casa.
Consulte aqui as perguntas mais frequentes sobre Fiscalidade
Quais são os Custos associados à Compra de Casa?Seja com ou sem recurso a financiamento, no dia da escritura existe um conjunto de despesas relacionadas com a Compra de Casa, que será necessário considerar:

1. Impostos (IMT, Imposto de... Ler mais
O que é o IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis)?O Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) aplica-se sempre que associada à mudança de proprietário de um imóvel existe uma transação monetária. O cálculo deste imposto varia... Ler mais
Existe alguma isenção para pagamento do IMT?Sim, existe isenção de IMT quando o imóvel se destina exclusivamente a habitação própria e permanente, para imóveis até 92.407€ (Continente) e 115.509,00€ (nas Regiões Autónomas). Apenas acima destes... Ler mais
Qual é o valor do Imposto de Selo na Compra de Casa?O Imposto de Selo sobre a transação (compra e venda), corresponde a uma taxa de 0,8% sobre o valor de aquisição do imóvel que consta na Escritura.
O que é o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)?O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é um imposto de pagamento anual que é calculado com base no valor patrimonial tributário dos imóveis situados em território nacional. A definição das taxas de... Ler mais
Está prevista alguma Isenção de IMI?A isenção de IMI poderá aplicar-se nos imóveis afetos a Habitação Própria e Permanente e nos imóveis destinados ao Arrendamento para Habitação, adquiridos a partir de 2012 (a afetação terá ocorrer... Ler mais
Quais os Custos com Registos e Contratos?Associados à compra de um imóvel e pedido de empréstimo existem ainda os custos relacionados com registos, como a formalização dos contratos e os custos de... Ler mais
Os encargos com imóveis são dedutíveis em IRS?Em sede de IRS, na declaração referente ao ano de 2015 é possível deduzir à coleta 15% dos encargos com juros relativos aos contratos de Crédito Habitação contraídos para aquisição de casa própria... Ler mais
Em caso de Venda do Imóvel, como é tributado o ganho?Se a totalidade do montante proveniente da venda de um imóvel for utilizada para comprar um outro imóvel (destinado a habitação própria permanente, para construção de casa ou compra de terreno... Ler mais
Quais são os Deveres Fiscais quando se adquire um Imóvel?No Serviço de Finanças da sua área de Residência, o Proprietário do Imóvel deve:

- Declarar ser o novo proprietário da habitação que adquiriu para atualizar a inscrição na matriz do prédio... Ler mais
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