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Fiscalidade Quais os Custos com Registos e Contratos? Associados à compra de um imóvel e pedido de empréstimo existem ainda os custos relacionados com registos, com a formalização dos contratos e os custos de escritura.

a) Registo de Aquisição

Atualmente os dois procedimentos mais comuns são o programa “Casa Pronta” (uma iniciativa do Estado) e o programa “Casa Simples, Casa Segura” (uma iniciativa dos Notários). Nestes dois balcões, hoje é possível centralizar todo o processo numa só entidade, pagar os impostos, celebrar o contrato de compra e venda e fazer todos os registos necessários, entre outros.

Se optar pela formalização do contrato em Conservatória do Registo Predial, no chamado Procedimento “Casa Pronta”, o custo que irá ter englobará a escritura de aquisição (e mútuo se existir) e os respetivos registos de aquisição (e hipoteca se existir), sendo que o custo com os cancelamentos de hipotecas serão cobrados à parte. Se for esta a solução adotada, sairá da escritura com os registos já devidamente lavrados a seu favor.

Se preferir realizar a escritura no Cartório Notarial no procedimento “Casa Simples, Casa Segura” os custos a ter em consideração serão os honorários que o cartório irá cobrar pela preparação e outorga da escritura, atos notariais diversos e os custos com os registos. Nos Cartórios é o Notário quem fica responsável pela entrada dos registos de aquisição (e hipoteca caso exista). Esses registos são feitos em regra online e podem demorar a ficar lavrados até 10 dias úteis a contar do dia da entrada dos mesmos. Se não realizar a escritura no Procedimento "Casa Simples, Casa Segura" é o cliente comprador quem fica responsável pelo registo (ou o solicitador/advogado).

Com exceção de alguns honorários dos Cartórios que são variáveis (onde se podem incluir, por exemplo, os custos com a certidão de escritura) os custos com os registos online e com o Procedimento Casa Pronta são tabelados.

b) Certidão de Registo Predial

A Certidão de Registo Predial com todas as inscrições e descrições prediais em vigor pode ser obtida online ou num Balcão da Conservatória do Registo Predial. Em ambos os casos a sua validade é de 6 meses, no entanto, caso opte pelo pedido online da certidão o seu custo é inferior, face ao pedido feito junto de uma Conservatória.
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