De acordo com a ADENE, 1,3 milhões de imóveis em Portugal já estão habilitados com o certificado energético.
Saiba tudo o que é preciso para obter o certificado energético.
O futuro será feito de casas mais sustentáveis e desde 2007 que a Certificação Energética dos Edifícios pretende isso mesmo: dar visibilidade à eficiência energética do imóvel quando é arrendado ou vendido, permitindo perceber qual é o desempenho energético e que medidas podem ser aplicadas para melhorá-lo.
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É obrigatório que um imóvel que esteja em fase de venda ou arrendamento tenha certificado energético, caso contrário o proprietário pode incorrer numa multa até 3740€, para particulares e entre 2 500 e 44 890 € para empresas.
De acordo com um estudo da ADENE (Agência para a Energia), os consumidores gastam, em média, cerca de 112€ mensais no consumo de energia e água na habitação. A eletricidade é a fonte de energia que implica maior despesa, seguindo-se o gás e a água.
Um dos objetivos do certificado energético é sugerir medidas que melhorem a eficiência energética do imóvel, resultando numa redução dos consumos de energia. O que é bom para o planeta e para a sua carteira, uma vez que representará um alívio no orçamento mensal ao reduzir a despesa com a energia. E além de menores gastos ao final do mês, a eficácia energética de uma habitação traduz-se no aumento do conforto térmico e na melhoria das condições de saúde de quem a habita.
Existem ainda vantagens fiscais para os proprietários de habitações mais eficientes (edifícios A ou A+) ou de imóveis que foram alvo de reabilitação. Consulte o seu município para saber quais são aquelas a que terá direito.
O que é o certificado energético?
É um documento em que consta a eficiência energética de um edifício ou fração, numa escala pré-definida de 8 classes de A+ (muito eficiente) a F (pouco eficiente), à semelhança do que acontece com os eletrodomésticos.
O Certificado Energético indica as características de consumo energético do imóvel e sugere medidas que permitam não só, reduzir o consumo de energia bem como, aumentar o conforto do imóvel. Entre estas medidas estão:
- Utilização de climatização e de águas quentes sanitárias;
- Instalação de janelas eficientes (com vidros duplos) ou o reforço do isolamento de paredes e coberturas.
O objetivo é reduzir a pegada ecológica das habitações, tornando-as cada vez mais sustentáveis.
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Quando é que o certificado energético é obrigatório?
Quer seja um imóvel para arrendar ou para vender, e a partir do momento em que o anúncio de arrendamento ou venda é publicado – pelo proprietário ou mediador imobiliário - torna-se obrigatório ter o certificado energético. A obrigatoriedade é a mesma para imóveis antigos ou novos.
Em que altura é solicitado o certificado energético?
O certificado energético terá de ser apresentado na altura da assinatura do contrato de compra e venda, locação financeira ou arrendamento.
O certificado energético atesta a informação sobre a classe energética a que o imóvel pertence (de A+ a F).
Se o edifício tiver sido intervencionado numa proporção superior a 25% do seu valor também é obrigatória a emissão do certificado energético.
Onde posso pedir o certificado energético?
O certificado energético é emitido por técnicos certificados pela Agência para a Energia (ADENE) que é o organismo público que regula a certificação energética dos edifícios.
Segundo as recomendações da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), deve pesquisar por peritos qualificados da sua área de residência (pode fazê-lo no site Certificar é valorizar).
Avance com o pedido de certificação energética apenas quando reunir a documentação necessária (consulte mais abaixo os documentos que são necessários).
Após o levantamento efetuado na visita ao imóvel, o perito faz os cálculos que vai introduzir no Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios. Pode pedir para consultar uma versão prévia antes do certificado energético ser emitido.
Quanto custa o certificado energético?
Deve pedir orçamentos a diferentes peritos, pois o preço pode variar consoante o técnico, o tipo de imóvel e a localização. Ao valor que irá pagar pelo serviço do técnico especializado, somam-se ainda as taxas de registo e da emissão do certificado energético que variam de acordo com a área e o tipo de imóvel.
Posso ficar isento de taxas a pagar pela emissão do certificado energético?
Pode, desde que o edifício já apresente um certificado energético e as medidas que o mesmo indicou já tenham sido implementadas pelo proprietário. Mas a isenção está dependente de algumas condições, nomeadamente:
- O certificado deve ser ainda válido;
- O imóvel deve apresentar melhorias na classe energética e, após a sua implementação, o edifício deve ter obtido uma classificação energética de pelo menos B-.
Que documentos são necessários para o certificado energético? Será rápido?
O processo poderá demorar dois a três dias. Para solicitar o serviço do técnico vai precisar de cópias dos respetivos documentos:
- Planta do imóvel;
- Caderneta predial urbana;
- Certidão de registo na conservatória;
- Ficha técnica da habitação.
Poderá necessitar de apresentar outros documentos com especificações técnicas dos materiais e sistemas de climatização e produção de água quente utilizados no imóvel.
Qual é a validade do certificado energético?
Dez anos - para edifícios de habitação e pequenos edifícios de comércio e serviços. Após uma década, será necessário requerer um novo certificado energético.
No caso de grandes edifícios de comércio e serviços, o prazo é de seis anos (para certificados SCE emitidos até 30 de abril de 2015) ou de oito anos (para certificados SCE emitidos após 30 de abril de 2015).
Como é determinada a classe energética do edifício?
Para determinar a classe energética do imóvel são tidos em conta os seguintes elementos:
- Localização do edifício;
- Ano de construção;
- Se se trata de um prédio ou de uma moradia;
- Piso, área e constituição do edifício, (paredes, coberturas, pavimentos e envidraçados);
- Os equipamentos associados à climatização (ventilação, aquecimento e arrefecimento) e à produção de águas quentes sanitárias também influenciam.
Longe de ser apenas mais um documento do imóvel, o certificado energético contém informação fundamental que pode ser extremamente útil ao proprietário e gerar importantes poupanças caso decida passar à ação e implementar as medidas sugeridas.
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